Política de Privacidade da Plataforma MyHealth245
A presente Política de Privacidade esclarece sobre as práticas de coleta, uso, tratamento e armazenamento, bem como sobre as medidas de segurança e de proteção de dados pessoais dos usuários adotadas, no fornecimento dos serviços da Plataforma MyHealth245 (propriedade intelectual da empresa LAB245 SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.332.613/0001-14), com a finalidade de atingir a absoluta transparência e esclarecer aos interessados sobre quaisdados são coletados, o motivo da coleta destes e a forma como os usuários poderão gerenciar suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 e o Regulamento da UE nº 2016/6790).Este documento poderá ser atualizado em decorrência de quaisquer eventuais atualizações normativas, razão pela qual se convida o usuário a visitar periodicamente esta seção.
1. Quem deve utilizar o nosso site:
1.1. A idade mínima de 18 anos é condição indispensável sem a qual não é permitido usufruir dos serviços oferecidos na Plataforma MyHealth245.
2. Recolhimento de Dados Sensíveis e motivo da coleta:
2.1. A Plataforma MyHealth245 recolhe/coleta dados cadastrais e de saúde dos usuários da Plataforma MyHealth245 explicitamente informados pelos próprios durante utilização do site.
2.2. São coletados os seguintes dados:
DADOS CADASTRAIS: CPF, e-mail, nome completo, cidade de residência, dados profissionais, informações de seguro de saúde e contatos emergenciais;
DADOS DE SAÚDE:
a) Dados de monitoramento da saúde como número de refeições, volume de ingestão de água, horas de sono, estado de ânimo, frequência miccional e de evacuações, aferições de pressão sanguínea e de glicemia, entre outros;
b) Informações de biometria e peso corporal;
c) Informações de hábitos alimentares, bem como alergias alimentares, uso de suplementação alimentar, frequência de atividades físicas, tabagismo e consumo de álcool e de drogas ilícitas;
d) Dados de saúde geral como percepção e frequência de sintomas, histórico de saúde individual, alergias, alterações de indicadores, informações de diagnósticos de doenças crônicas, genéticas ou autoimunes;
e) Informações de eventos hospitalares, internações, transfusões sanguíneas, procedimentos cirúrgicos realizados, traumatismos e fraturas anteriores;
f) Dados de saúde familiar como doenças mentais ou crônicas presentes na família, doenças existentes em parentes diretos, causa de morte de parentes diretos e idade de morte de parentes diretos;
g) Informações de saúde íntima para ambos os sexos como início de atividade sexual e frequência, métodos contraceptivos utilizados, ISTs/DSTs diagnosticadas, sinais e sintomas gênito urinários;
Especificamente para o sexo biológico feminino: o número de gestações e seu desfecho, saúde das mamas, informações de ciclo menstrual, climatério e menopausa;
Especificamente para o sexo biológico masculino: alterações da próstata, exames de próstata e sobre realização de vasectomia;
h) Dados de saúde mental como informações sobre percepções sobre a saúde mental, diagnósticos psiquiátricos e acompanhamentos de saúde mental;
i) É oferecida ao usuário uma agenda de saúde para inserção de percepções ou queixas de saúde para fins de armazenar a frequência destes eventos e agendamentos de consultas médicas
j) É disponibilizada ao usuário uma agenda para tratamentos em andamento, de modo que o usuário liste os medicamentos dos quais faz uso e que possa controlar seus horários;
l) É oferecido ao usuário o cadastramento da sua informação de histórico vacinal, bem como vacinações realizadas a partir do ingresso na Plataforma.
DOCUMENTOS DE SAÚDE: A composição do prontuário digital do usuário é estruturada primordialmente com informações de laudos médicos e resultados de exames; são coletadas também documentações de saúde como atestados médicos, relatórios, prescrições médicas e outros documentos de saúde para a composição do prontuário digital do usuário.
2.3. Todas essas informações coletadas têm como finalidade o bem-estar do usuário por meio da composição de um perfil de saúde, que conjuntamente com laudos e resultados de exames médicos, poderá compor um prontuário individual digital (dossiê de saúde). Em consultas ou acompanhamentos médicos, esta composição de informações poderá ser oferecida ao profissional de saúde, pelo próprio usuário, de modo complementar à coleta de dados durante consulta ou que suscite questionamentos, pelo profissional consultado, a respeito do estado de saúde do usuário da Plataforma MyHealth245 facilitando um processo diagnóstico mais preciso e rápido, uma vez que os resultados de saúde e informações pessoais estarão reunidos digitalmente, facilitando o acesso e a consulta destas informações. Ressalte-se que as informações inseridas na plataforma são fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário em preenchimento de formulários presentes no site durante o uso da Plataforma MyHealth245.
3. Por quanto tempo os dados permanecem armazenados:
3.1. Os dados pessoais dos usuários são armazenados na Plataforma MyHealth245 durante o período de prestação de serviço (uso), até que haja a comunicação do titular no exercício do direito de resilição (desligamento) da Plataforma MyHealth245, ou em razão de violação ao disposto nos Termos de Uso da Plataforma MyHealth245.
3.2. Os dados dos usuários da Plataforma MyHealth245 poderão ser anonimizados ou removidos salvo em condições onde a lei ofereça outro tratamento.
3.3. Alguns dados pessoais de usuários podem ser conservados após desligamento da Plataforma, apenas nas hipóteses abaixo descritas, previstas no artigo 16 da referida Lei 13.709/18.
a) Cumprimento de lei, ou obrigação legal ou regulatória pelo órgão controlador;
b) Estudo realizado por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados;
c) Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados os dados.
4. Compartilhamento de dados com terceiros e segurança dos dados armazenados:
4.1. O compartilhamento de dados deve ocorrer apenas por meio de apresentação das informações armazenadas na Plataforma ou por envio de relatórios em extensão PDF gerados pela Plataforma MyHealth245, contendo as informações de saúde incorporadas, ao médico de escolha do usuário, durante consulta ou em pré-consulta.
4.2. Quanto a terceiros, não há monitoramento ou auditoria das ações individuais dos usuários realizadas na Plataforma MyHealth245 que se exime da responsabilidade quando da transferência de informações pelo usuário.
4.3. A Lab245 compromete-se em prezar pela confidencialidade dos dados aplicando as medidas técnicas e organizativas para fins de proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação e ou difusão de tais dados.
4.4. A Plataforma MyHealth245 se compromete a comunicar ao usuário em caso de detecção de alguma violação de segurança dos dados pessoais do usuário.
5. Cookies ou dados de navegação:
5.1. Cookies são referentes a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e nele ficam armazenados, com a finalidade de agilizar e facilitar a navegação no site. Tais informações são referentes às informações de acesso, local e horário, são armazenadas pelo servidor do navegador do usuário para que seja possível a personalização dos serviços prestados pela Plataforma MyHealth245. Desta forma, ao concordar com os Termos de uso e com a Política de Privacidade para utilização da Plataforma, o usuário manifesta consentir e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de informações de navegação mediante a utilização de cookies.
5.2. Os cookies podem ser persistentes ou de sessão, os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado, já os cookies de sessão são temporários e são apagados depois que o navegador é fechado. As configurações de navegador podem ser utilizadas para redefinir o seu navegador da web para limitar parcialmente ou recusar integralmente todos os cookies, porém se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada isso poderá impactar no correto funcionamento da Plataforma.
6. Das alterações desta Política de Privacidade
6.1. A Lab245 detentora da propriedade intelectual da Plataforma MyHealth245 reserva-se ao direito de realizar quaisquer alterações na presente Política de Privacidade a qualquer momento sendo recomendável a visita periódica para revisão dos termos dispostos neste documento.
6.2. Quando realizada alteração significativa o usuário será notificado pelos canais de comunicação da Plataforma e dispostos na área cadastral do usuário (serviço ou e-mail).
6.3. Diante da fusão ou venda da Plataforma à outra empresa, os dados dos usuários poderão permanecer e ser transferidos para os novos proprietários para a devida permanência dos serviços prestados.
7. Do Foro:
7.1. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se localiza a sede da empresa Lab245, conforme o apresentado em site. Bibliografia: https://jusbrasilmodelos.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/784935103/modelo-politica-de-privacidade https://www.wonder.legal/br/creation-modele/politica-privacidade https://legalcloud.com.br/modelo-politica-privacidade/